Esta política identifica a entidade responsável pelo tratamento e explica, de forma transparente, como são tratados os dados pessoais através do website PapelPardo, à luz do RGPD, da Lei n.º 58/2019 e da legislação portuguesa aplicável à privacidade nas comunicações eletrónicas.
Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website e pela atividade apresentada sob a designação PapelPardo é PC Total Novas Tecnologias Unipessoal Lda.
6300-534 Guarda, Portugal
Que dados podemos tratar
Tratamos apenas dados adequados ao objetivo em causa. No estado atual do website, podem estar envolvidos:
- Pedidos de contacto: nome, empresa (opcional), email ou telefone, área de interesse e mensagem.
- Dados técnicos e de segurança: endereço IP, data/hora, URL, navegador, dispositivo e informação de logs que o fornecedor de alojamento possa registar para funcionamento, segurança e diagnóstico.
- Preferência de privacidade: a escolha relativa a cookies analíticos é guardada localmente no navegador.
- Analytics, quando aceite: informação sobre páginas visitadas, origem da visita, dispositivo, interações e eventos de utilização. Não devem ser enviados para o Google Analytics nomes, emails, telefones, conteúdos de formulários ou outros dados diretamente identificáveis.
O formulário de primeiro contacto não se destina a recolher dados de saúde, informação financeira, palavras-passe ou outras categorias especiais de dados. Se um projeto exigir esse tipo de informação, deverá existir um processo próprio e adequado.
Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Responder a pedidos, compreender o projeto e preparar uma eventual proposta ou relação comercial. | Diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) e, quando adequado, interesse legítimo em responder a comunicações relacionadas com a atividade (art. 6.º, n.º 1, al. f)). |
| Garantir funcionamento, segurança, prevenção de abuso e diagnóstico técnico do website. | Interesse legítimo na segurança e continuidade do serviço (art. 6.º, n.º 1, al. f)), sem prejuízo de obrigações legais aplicáveis. |
| Medir utilização do website através de analytics não estritamente necessário. | Consentimento prévio do utilizador, quando exigível (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD e regras aplicáveis ao armazenamento/acesso no equipamento terminal). |
O formulário não mantém uma cópia dos pedidos numa base de dados própria do website. Depois de validação, o pedido é transmitido por SMTP autenticado para a caixa info@papelpardo.pt; se o visitante fornecer email, é enviada uma confirmação automática sem replicar o conteúdo integral da mensagem.
Não utilizamos o formulário para subscrever automaticamente comunicações de marketing. Se no futuro existir newsletter ou marketing direto, será criada uma finalidade e um mecanismo próprios.
O fornecimento de dados através do formulário não é uma obrigação legal. Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para podermos receber e responder ao pedido; sem essa informação, o formulário não poderá ser enviado. Pode sempre optar pelos meios de contacto direto indicados no website.
Destinatários, fornecedores e transferências
Os dados podem ser tratados por fornecedores estritamente necessários à operação, mediante os termos contratuais e garantias aplicáveis. Atualmente, o alojamento do website, a execução do endpoint do formulário e o serviço de email são prestados através da Hostinger.
O website carrega as famílias tipográficas Poppins e Hind através do Google Fonts, o que implica uma ligação técnica aos serviços da Google. Quando o visitante aceita analytics, o website pode carregar Google Tag Manager e Google Analytics 4, podendo a Google receber dados técnicos e de utilização nos termos aplicáveis a estes serviços.
Alguns fornecedores podem recorrer a infraestrutura situada fora do Espaço Económico Europeu. Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais, devem ser utilizadas as garantias previstas no RGPD, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, conforme aplicável.
O Google Tag Manager e o Google Analytics 4 não são carregados pelo website antes da aceitação da categoria analítica. A configuração atual mantém as categorias publicitárias negadas e não envia para analytics o conteúdo do formulário ou dados de contacto introduzidos pelo visitante.
Conservação dos dados
Conservamos dados apenas pelo período necessário à finalidade. Como regra operacional:
- pedidos de contacto sem continuidade comercial: até 12 meses após o último contacto, salvo necessidade de conservação por prazo superior para defesa de direitos;
- se o contacto der origem a contrato, proposta aceite, faturação ou obrigação legal, os dados relevantes passam a ser conservados pelos prazos aplicáveis a essa relação e às obrigações legais;
- controlo anti-abuso do formulário: o endpoint mantém temporariamente um hash derivado do endereço IP e instantes de tentativa, atualmente numa janela de 15 minutos, sem guardar o conteúdo da mensagem nesse registo;
- logs técnicos: pelo período definido pelo fornecedor de alojamento e estritamente necessário à segurança, prevenção de abuso e diagnóstico técnico;
- preferência de cookies: até 180 dias, ou até alteração da preferência/versão da política;
- dados de analytics: de acordo com a configuração da propriedade GA4; recomenda-se definir a retenção de dados de utilizador/evento para o período mínimo compatível com as necessidades de análise.
A Lei n.º 58/2019 determina que, na ausência de prazo legal específico, a conservação deve limitar-se ao período necessário à finalidade.
Os seus direitos
Nos termos do RGPD, e consoante o tratamento em causa, pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição. Quando o tratamento se basear em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer direitos, contacte info@papelpardo.pt. O pedido será tratado nos prazos previstos no RGPD, podendo ser necessária informação adicional para confirmar a identidade de forma proporcional.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Segurança e decisões automatizadas
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo boas práticas de controlo de acessos, atualização, transporte cifrado por HTTPS, backups e minimização de dados, de acordo com a infraestrutura efetivamente contratada.
Não estão previstas decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto semelhante sobre visitantes deste website.
Alterações a esta política
Esta política será atualizada sempre que mudem as finalidades, fornecedores, tecnologias ou requisitos legais relevantes. A data da revisão é indicada no início da página.